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1. TRG2026-03-26

   126/16.9T8TMC.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS MELO

   I - Não basta, para a reapreciação da matéria de facto, vir requerer

   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • PRÉDIOS CONFINANTES
   • PRÉDIO RÚSTICO
   • LOGRADOURO
2. TRC2026-03-10só sumário

   622/24.4T8PBL.C1

   Relator: VÍTOR AMARAL

   I. No âmbito da preferência legal em relação a prédio confinante, é

   • RETIFICAÇÃO DE LAPSO DE ESCRITA
   • CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • PRÉDIOS CONFINANTES
   • RENÚNCIA AO DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • ÓNUS DA PROVA