2 resultados

1. TRE2026-06-18

   154/15.1T8RDD.E1

   Relator: MIGUEL TEIXEIRA

   - O processo de liquidação de participações sociais a que alude o artigo

   • LIQUIDAÇÃO DE QUOTAS
   • AVALIAÇÃO
   • PERÍCIA
   • FUNDAMENTAÇÃO
2. TRE2026-05-21

   5170/23.7T8STB-G.E1

   Relator: ANA MARGARIDA LEITE

   I – Sendo deduzida oposição ao incidente de qualificação da insolvência, tem o

   • INCIDENTE DE QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
   • OPOSIÇÃO
   • ÓNUS DA PROVA
   • PERÍCIA