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1. TRG2026-04-16

   1477/14.2T8VCT.G1

   Relator: PAULO REIS

   I - Resultando dos autos que a invocada alienação da embarcação ocorreu posteriormente

   • PENHORA
   • ACTO DE DISPOSIÇÃO
   • INOPONIBILIDADE AO EXEQUENTE
   • CASO JULGADO FORMAL
2. TRC2026-04-14

   2435/22.9T8SRE-B.C1

   Relator: LUÍS RICARDO

   Não é oponível ao exequente o direito real de habitação constituído em

   • PENHORA
   • DIREITO REAL DE HABITAÇÃO
   • OPONIBILIDADE AO EXEQUENTE
3. TRC2026-02-10

   1364/24.6T8CTB-A.C1

   Relator: HUGO MEIRELES

   1 - Na execução instaurada contra os terceiros titulares do bem imóvel dado

   • PROCESSO EXECUTIVO
   • TÍTULO EXECUTIVO
   • SENTENÇA HOMOGOLATÓRIA DO PLANO DE INSOLVÊNCIA
   • PENHORA
   • HIPOTECA
   • BENS DE TERCEIRO
4. TRC2026-01-13

   4340/20.4T8VIS.C1

   Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

   1. O registo predial de um imóvel faz presumir a titularidade do

   • REGISTO PREDIAL
   • PENHORA
   • VENDA EXECUTIVA
   • PRÉDIO RÚSTICO
   • PAVILHÕES
   • PARTES INTEGRANTES