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1. TRE2026-04-23

   411/23.3T8VRS.E1

   Relator: SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRAL

   SUMÁRIO (art.º 663º n.º 7 do CPC): Não ocorre excesso

   • USUCAPIÃO
   • EXCESSO DE PRONÚNCIA
   • PEDIDO
2. TRE2026-04-23

   2604/19.9T8STR.E1

   Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO

   - o pedido e a causa de pedir plasmados na petição inicial, em

   • OBJECTO DO PROCESSO
   • PEDIDO
   • CAUSA DE PEDIR
   • INCAPACIDADE ACIDENTAL
   • CONHECIMENTO OFICIOSO
3. TRE2026-01-29

   1765/25.2YLPRT-A.E1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I. É de admitir, se verificados os necessários pressupostos, a dedução de

   • DESPEJO
   • PROCESSO ESPECIAL
   • RECONVENÇÃO
   • CAUSA DE PEDIR
   • PEDIDO