3457/16.4T8PBL.C2

Relator: MARCO BORGES

I - O processo de inventário tem como função fazer cessar a comunhão

• FASES PROCESSUAIS DO PROCESSO DE INVENTÁRIO (ARTICULADOS - SANEAMENTO - E PARTILHA)
• PRINCÍPIO DA PRECLUSÃO
• CASO JULGADO FORMAL
• CASO JULGADO MATERIAL
• PARTILHA ADICIONAL