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1. TRE2026-03-25

   587/16.6T8SSB.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   Sumário: I - O usufrutuário é simples possuidor em nome alheio, nunca podendo

   • USUFRUTO
   • USUCAPIÃO
   • PARTILHA
   • INVERSÃO DO TÍTULO DE POSSE
2. TRC2026-01-27

   1155/20.3T8CLD-B.C1

   Relator: CRISTINA NEVES

   1 - A partilha do património comum dos ex-cônjuges, visa por termo

   • DIVÓRCIO
   • PARTILHA
   • RECLAMAÇÃO À RELAÇÃO DE BENS
   • ACORDO ENTRE CÔNJUGES QUANTO AO PAGAMENTO DE QUOTAS RELATIVAS A MÚTUO BANCÁRIO
   • ARTICULADO SUPERVENIENTE