2 resultados

1. TRG2026-02-19

   4576/21.0T8GMR.G2

   Relator: JOSÉ CARLOS DUARTE

   I – A questão de saber se é possível a aquisição, por usucapião

   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • PARTES COMUNS
   • USUCAPIÃO
   • APLICAÇÃO EXTENSIVA DO ACÓRDÃO UNIFORMIZADOR DE JURISPRUDÊNCIA N.º 18/2025
2. TRC2026-01-27

   842/21.3T8VIS.C1

   Relator: LUÍS RICARDO

   I – As despesas de conservação de um terraço que serve de cobertura

   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • TERRAÇO DE COBERTURA
   • PARTES COMUNS
   • DESPESAS DE CONSERVAÇÃO
   • PRESCRIÇÃO