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1. TRG2026-06-11

   34795/22.6YIPRT.G1

   Relator: PAULO REIS

   I - O incumprimento que justifica a invocação da exceção de não cumprimento

   • CONTRATO DE EMPREITADA
   • PAGAMENTO DO PREÇO
   • EXCEÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO DO CONTRATO
   • OBRIGAÇÕES SINALAGMÁTICAS
   • CONFORMIDADE DA OBRA
   • DENÚNCIA DE DESCONFORMIDADES
2. TRE2026-06-02

   646/22.6T8VRS-A.E1

   Relator: ANA MARGARIDA LEITE

   I – Tendo os donos da obra passado a utilizar, a partir de

   • CONTRATO DE EMPREITADA
   • ACEITAÇÃO DA OBRA
   • PAGAMENTO DO PREÇO
   • EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO