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1. TRE2026-07-02

   1478/12.5TBBNV-B.E1

   Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES

   Sumário: 1. Intervindo no pacto de preenchimento e estando o título no

   • LIVRANÇA
   • RELAÇÕES IMEDIATAS
   • PACTO DE PREENCHIMENTO
   • PREENCHIMENTO ABUSIVO
   • EXCESSO
2. TRG2026-05-28

   6238/20.7T8VNF-B.G1

   Relator: LÍGIA PAULA FERREIRA SOUSA SANTOS VENADE

   I O artº. 375º, nº. 2, do Código Civil encerra duas hipóteses

   • LIVRANÇA EM BRANCO
   • PACTO DE PREENCHIMENTO
   • RELAÇÃO CAMBIÁRIA
   • RELAÇÃO CAUSAL
   • VIOLAÇÃO DOS DEVERES DE COMUNICAÇÃO/INFORMAÇÃO
   • VALIDADE DO AVAL
3. TRC2026-04-14só sumário

   2615/24.2T8VIS-A.C1

   Relator: CRISTINA NEVES

   I - A declaração de insolvência determina, ipso iure, o vencimento de todas

   • INSOLVÊNCIA
   • LETRA EM BRANCO
   • PACTO DE PREENCHIMENTO
   • PREENCHIMENTO ABUSIVO
   • TAXA SANCIONATÓRIA EXCECIONAL
4. TRG2026-03-26

   5030/24.4T8GMR-A.G1

   Relator: MARIA LUÍSA RAMOS

   I.“O julgamento da matéria de facto implica quase sempre que o

   • FACTOS CONCLUSIVOS
   • LIVRANÇA EM BRANCO
   • PACTO DE PREENCHIMENTO
5. TRC2026-01-13só sumário

   440/24.0T8SRE-A.C1

   Relator: FERNANDA ALMEIDA

   I – O pacto de preenchimento de um título de crédito pode ser

   • TÍTULO DE CRÉDITO
   • PACTO DE PREENCHIMENTO
   • PREENCHIMENTO ABUSIVO
   • RELAÇÃO SUBJACENTE
   • LIQUIDAÇÃO PRÉVIA