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  1. TRC2026-03-10

    1510/23.7T8CVL-B.C1

    Relator: MARIA JOÃO AREIAS

    valor do seu crédito por “despesas suportadas para além da sua quota parte” na compropriedade do imóvel – quantia que entregou para pagamento parcial do preço, despesas de aquisição, prestações mensais

    • RECURSO EM SEPARADO
    • INSTRUÇÃO DO RECURSO
    • OFICIOSIDADE
    • DIVISÃO DE COISA COMUM
    • ADMISSIBILIDADE DA RECONVENÇÃO

Fonte

  • Jurisprudência126
  • Arbitragem (CAAD)20
  • Fiscal — vinculativas (AT)11
  • Legislação (DR)5
  • Pareceres (PGR)1
  • Tribunal Constitucional1

Tribunal

  • TRG43
  • TRE41
  • TRC41
  • CAAD-T20
  • AT-IV11
  • DR-I5
  • TCONST1
  • TCAS1
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 2026164

Descritor

  • ← todos
  • COMPROPRIEDADE16
  • DIVISÃO DE COISA COMUM8
  • PROPRIEDADE HORIZONTAL8
  • USUCAPIÃO7
  • IRS6
  • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA5
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO5
  • SIMULAÇÃO4
  • ACÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM4
  • ABUSO DE DIREITO4
  • USO4
  • PROCESSO DE INVENTÁRIO4
  • INDEMNIZAÇÃO4
  • UNIÃO DE FACTO3
  • CONDOMÍNIO3
  • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL3
  • RECONVENÇÃO3
  • LEGITIMIDADE PROCESSUAL3
  • NULIDADE DA SENTENÇA3
  • CASO JULGADO3
  • PRIVAÇÃO DE USO3
  • LITISCONSÓRCIO3
  • DIVÓRCIO3
  • INSOLVÊNCIA3
  • ABUSO DO DIREITO3