2 resultados

1. TRE2026-06-02

   660/24.7T8LLE.E1

   Relator: MARIA ISABEL CALHEIROS

   Os recursos são meros meios de impugnação de prévias decisões judiciais, destinando

   • OBRAS
   • PRAZO
   • FACTOS NOVOS
   • RECURSO
2. TRE2026-05-07

   1522/24.3T8STR.E1

   Relator: ANA MARGARIDA LEITE

   I – Em sede de locação, a obrigação do pagamento da renda, imposta

   • ARRENDAMENTO COMERCIAL
   • PRIVAÇÃO DE USO
   • VÍCIOS DA COISA
   • REDUÇÃO
   • RENDA
   • OBRAS