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1. TRC2026-07-09

   15/23.0T8OHP-B.C1

   Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

   1. O regime jurídico do inventário - aprovado pela Lei n.º 117/2019

   • PROCESSO DE INVENTÁRIO
   • FASE DE SANEAMENTO
   • PRODUÇÃO DE PROVA
   • APURAMENTO DO ACERVO HEREDITÁRIO
   • DILIGÊNCIAS INSTRUTÓRIAS
   • PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO
2. TRG2026-02-26

   1158/22.3T8VNF-C.G1

   Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA

   I - A alínea c) do n.º 1 do artigo 249.º

   • NOTIFICAÇÃO À PARTE QUE NÃO CONSTITUIU MANDATÁRIO
   • PRESUNÇÃO DE NOTIFICAÇÃO
   • NULIDADE PROCESSUAL
3. TRG2026-02-12

   486/24.8T8EPS-A.G1

   Relator: CARLA SOUSA OLIVEIRA

   Se há um despacho a ordenar ou a autorizar a prática ou

   • INVENTÁRIO
   • NULIDADE DA CITAÇÃO
   • EFEITO COMINATÓRIO
   • RECONHECIMENTO DO PASSIVO
   • NULIDADE PROCESSUAL
4. TRC2026-01-28só sumário

   65/21.1T9LSA.C1

   Relator: ISABEL GAIO FERREIRA DE CASTRO

   1. A documentação das declarações orais produzidas em audiência é obrigatória, sem

   • NULIDADE PROCESSUAL
   • DOCUMENTAÇÃO DA PROVA
   • PERDA DE BENS A FAVOR DO ESTADO
5. TRG2026-01-22

   25503/19.0T8LSB.G1

   Relator: JOÃO PAULO PEREIRA

   I – As nulidades da sentença, sendo vícios intrínsecos desta, respeitam não ao

   • NULIDADE PROCESSUAL
   • PRINCÍPIO INQUISITÓRIO
   • ANULAÇÃO DE DOAÇÃO
   • ANULAÇÃO DE TESTAMENTO
   • CADUCIDADE
   • INCAPACIDADE ACIDENTAL