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1. TRC2026-04-28só sumário

   1458/24.8T8SRE-A.C1

   Relator: ALBERTO RUÇO

   I. Tendo sido fixado o dia 1 de janeiro de 2014 como

   • MÚTUO
   • RESOLUÇÃO
   • CESSÃO DO CRÉDITO
   • PRESCRIÇÃO
   • LIVRANÇA
2. TRE2026-03-12

   504/24.0T8PTG.E1

   Relator: SÓNIA MOURA

   Sumário: 1. O enriquecimento sem causa na modalidade condictio ob rem ou

   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
   • SUB-ROGAÇÃO
   • MÚTUO
   • DOAÇÃO