1042/24.6T8FAR-A.E1

Relator: SÓNIA MOURA

Sumário: 1. Relativamente à pluralidade de partes e pluralidade de pedidos, pode

• MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
• LITISCONSÓRCIO
• CUMULAÇÃO DE PEDIDOS
• NULIDADE
• FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
• EFICÁCIA EXTERNA DAS OBRIGAÇÕES