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1. TRG2026-04-16

   5428/19.0T8BRG.G1

   Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE

   1. Numa situação em que ocorreu intervenção principal de terceiros na lide

   • LITISCONSÓRCIO
   • TRANSAÇÃO INDIVIDUAL
   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • FRACÇÃO AUTÓNOMA
   • AQUISIÇÃO POR USUCAPIÃO
2. TRC2026-03-10só sumário

   921/23.2T8GRD.C1

   Relator: VÍTOR AMARAL

   I. A causa de pedir corresponde ao conjunto dos factos que integram

   • CAUSA DE PEDIR
   • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
   • CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
   • COMPROPRIEDADE
   • ADMINISTRAÇÃO DA COISA EM COMUM
   • AÇÃO DE DESPEJO
3. TRC2026-03-10

   585/23.2T8MGR.C1

   Relator: HUGO MEIRELES

   1- Não obstante o disposto no n.º 4 do artigo 530

   • PAGAMENTO DA TAXA DE JUSTIÇA
   • CONCESSÃO DE APOIO JUDICIÁRIO
   • LITISCONSÓRCIO
   • INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
   • OMISSÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE JUSTIÇA