3 resultados

1. PGR-CC2026-04-16

   Parecer n.º 4/2026

   Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira

   Conclusões No termo da análise suscitada pelas questões trazidas a parecer deste

   • USUCAPIÃO
   • REESTRUTURAÇÃO FUNDIÁRIA
   • FRACIONAMENTO DE TERRENOS
   • LOTEAMENTO
   • LOTEAMENTOS CLANDESTINOS
   • UNIDADE DE CULTURA
2. TRG2026-05-14

   2816/22.8T8VCT.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS MELO

   I - Para aferir do pressuposto processual de (i)legitimidade passiva impõe-se

   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • CONDOMÍNIO
   • LEGITIMIDADE PROCESSUAL
   • OBRAS DE CONSERVAÇÃO E REPARAÇÃO
3. TRC2026-04-14

   1276/21.5T8CVL.C1

   Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

   1. Se a questão da legitimidade processual for apreciada de modo específico

   • LEGITIMIDADE PROCESSUAL
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • DECISÃO SURPRESA
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • EXCESSO DE PRONÚNCIA