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1. TRG2026-06-18

   360/26.3T8VVD.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   1- A nulidade da sentença, acórdão ou despacho por falta de fundamentação

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
   • PROCEDIMENTO CAUTELAR DE EMBARGO DE OBRA NOVA
   • LEGITIMIDADE PASSIVA
   • REQUISITOS
   • DANO JURÍDICO
2. TRC2026-01-13

   13/24.7T8CNF.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. A indefinição ou a dúvida sobre o titular ativo ou passivo

   • BALDIOS
   • LEGITIMIDADE PASSIVA
   • COMPARTES
   • CONSELHO DIRETIVO
   • PLURALIDADE SUBJETIVA SUBSIDIÁRIA