1269/23.8T8VCT.G1

Relator: ROSÁLIA CUNHA

I - As nulidades da decisão são vícios formais e intrínsecos de tal

• CONTRATO DE EMPREITADA
• BEM IMÓVEL
• DEFEITOS APARENTES
• PRAZO DE DENÚNCIA
• ÓNUS DA PROVA
• JUROS COMERCIAIS