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1. TRG2026-07-02

   4387/25.4T8GMR-A.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   1 - Os créditos emergentes de contratos de mútuo bancário em que é

   • PRESCRIÇÃO QUINQUENAL
   • MÚTUO BANCÁRIO
   • PRESTAÇÕES PERIÓDICAS
   • JUROS
   • VENCIMENTO ANTECIPADO
2. TRE2026-05-21

   351/23.6T8PTM.E1

   Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO

   SUMÁRIO (art.º 663º n.º 7 do CPC): I. Mostram-se

   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
   • INDEMNIZAÇÃO
   • DANOS PATRIMONIAIS FUTUROS
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • JUROS