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1. TRC2026-02-24

   4775/22.8T8CBR.C1

   Relator: MARCO BORGES

   I – Para adequada apreciação da matéria de facto deve atentar-se ao

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • JULGAMENTO DA MATÉRIA DE FACTO
   • STANDARD PROBATÓRIO
   • PROBABILIDADE LÓGICA PREVALECENTE
2. TRC2026-02-10

   5171/22.2T8VIS.C1

   Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

   1. Se a prova oral, designadamente a testemunhal, bulir com a prova

   • PROVA TESTEMUNHAL
   • PROVA DOCUMENTAL
   • DOCUMENTO PARTICULAR
   • FORÇA PROBATÓRIA
   • VALORAÇÃO DA PROVA
   • JULGAMENTO DA MATÉRIA DE FACTO