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1. TRG2026-05-28

   165/22.0GACBT.G1

   Relator: CRISTINA XAVIER DA FONSECA

   I. A ausência do técnico de reinserção social na audição do condenado

   • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
   • AUDIÇÃO DO CONDENADO
   • AUSÊNCIA DO TÉCNICO DE REINSERÇÃO SOCIAL
   • IRREGULARIDADE PROCESSUAL
   • SANAÇÃO
2. TRC2026-04-29

   148/21.8GCSAT.C2

   Relator: JOÃO ABRUNHOSA

   1. A audição do arguido sem a presença do técnico de reinserção

   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
   • AUDIÇÃO DO ARGUIDO
   • IRREGULARIDADE PROCESSUAL
   • CAUSAS DE REVOGAÇÃO DESSA SUSPENSÃO