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  1. TRE2026-05-05

    2945/22.8T9STB.E1

    Relator: MANUEL SOARES

    Sumário (Da responsabilidade do Relator) A falta de comunicação ao arguido da

    • COMUNICAÇÃO DA ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
    • IRREGULARIDADE PROCESSUAL
    • NULIDADE DA SENTENÇA
  2. TRC2026-04-15só sumário

    1294/24.1T9FIG.C1

    Relator: ALEXANDRA GUINÉ

    A preterição do contraditório pela não notificação de documentos cuja junção o

    • PROCESSO DE CONTRAORDENAÇÃO
    • PRETERIÇÃO DE CONTRADITÓRIO
    • IRREGULARIDADE PROCESSUAL

Fonte

  • Arbitragem (CAAD)657
  • Jurisprudência459
  • Fiscal — vinculativas (AT)253
  • Tribunal Constitucional120
  • Legislação (DR)101
  • Trabalho — BTE61
  • Proteção de dados3
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • CAAD-T654
  • AT-IV253
  • TRE156
  • TCONST120
  • TRG116
  • TRC102
  • DR-I101
  • BTE61
  • TCAN46
  • TCAS38
  • CNPD3
  • CAAD-A3
  • TC-CONF1
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 20261655

Descritor

  • ← todos
  • IRC115
  • IRS64
  • Retenção na fonte28
  • liberdade de circulação de capitais24
  • retenção na fonte24
  • IVA23
  • Violação do Direito da União Europeia20
  • artigo 63.º do TFUE20
  • distribuição de dividendos19
  • OIC18
  • ÓNUS DA PROVA17
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO14
  • NULIDADE DA SENTENÇA14
  • IRS Jovem13
  • Organismo de investimento colectivo12
  • Juros indemnizatórios11
  • INDEFERIMENTO LIMINAR11
  • Liberdade de circulação de capitais11
  • Ónus da prova10
  • redação dada pelo OE 2025- residente não habitual10
  • COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA10
  • PRESCRIÇÃO10
  • RFAI10
  • OPOSIÇÃO9
  • Mais-valias9