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1. TRE2026-05-05

   2945/22.8T9STB.E1

   Relator: MANUEL SOARES

   Sumário (Da responsabilidade do Relator) A falta de comunicação ao arguido da

   • COMUNICAÇÃO DA ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
   • IRREGULARIDADE PROCESSUAL
   • NULIDADE DA SENTENÇA
2. TRC2026-04-29

   148/21.8GCSAT.C2

   Relator: JOÃO ABRUNHOSA

   1. A audição do arguido sem a presença do técnico de reinserção

   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
   • AUDIÇÃO DO ARGUIDO
   • IRREGULARIDADE PROCESSUAL
   • CAUSAS DE REVOGAÇÃO DESSA SUSPENSÃO