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1. TRG2026-06-18

   3594/21.3T8BRG.G1

   Relator: JOSÉ LINO ALVOEIRO

   I - Só há lugar à retificação de erro de cálculo ou de

   • INVENTÁRIO
   • RETIFICAÇÃO DE ERRO DE CÁLCULO OU DE ESCRITA
   • CASO JULGADO
   • ABUSO DE DIREITO
2. TRC2026-06-09

   4147/21.1T8CBR-A.C1

   Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

   1. Segundo o artigo 2102.º, n.º 1, do Código Civil

   • INVENTÁRIO
   • PARTILHA VERBAL DE BENS IMÓVEIS
   • NULIDADE DO ACORDO
   • INVERSÃO DO TÍTULO DA POSSE
   • DIREITO DE EXIGIR A PARTILHA
   • ABUSO DO DIREITO