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1. TRE2026-06-30

   2744/24.2T8ENT-B.E1

   Relator: SÓNIA MOURA

   Sumário: Em contrato de crédito ao consumo, o credor só pode resolver

   • CRÉDITO AO CONSUMO
   • RESOLUÇÃO
   • INCUMPRIMENTO
   • INTERPELAÇÃO ADMONITÓRIA
2. TRC2026-02-24

   2661/20.5T8CBR.C1

   Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

   1. O contrato de subempreitada é o acordo negocial pelo qual um

   • CONTRATO DE SUBEMPREITADA
   • PRAZO DO CONTRATO
   • INTERPELAÇÃO ADMONITÓRIA
   • FIXAÇÃO JUDICIAL DO PRAZO
   • MORA
   • DANOS NA OBRA