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2 resultados

  1. TRG2026-07-02

    5623/23.7T8BRG.G2

    Relator: MARIA JOÃO MARQUES PINTO DE MATOS

    i. Tendo o réu referido, na contestação, que parte da alegação factual

    • ACÇÃO POPULAR
    • INEPTIDÃO (DE PEDIDO AMPLIADO) POR FALTA DE CAUSA DE PEDIR
    • PRESSUPOSTOS
    • INTERESSES DIFUSOS
    • INTERESSES INDIVIDUAIS HOMOGÉNEOS
    • GENERALIDADE E INTERESSE PÚBLICO
  2. TRG2026-05-28

    5193/23.6T8GMR.G1

    Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA

    I - O facto de no estabelecimento da ré, aquando de uma compra

    • ACÇÃO POPULAR
    • INTERESSES DIFUSOS
    • DIREITOS DOS CONSUMIDORES
    • CRIME DE ESPECULAÇÃO
    • RECURSO
    • QUESTÕES NOVAS

Fonte

  • Jurisprudência1151
  • Tribunal Constitucional390
  • Arbitragem (CAAD)361
  • Legislação (DR)23
  • Trabalho — BTE7
  • Proteção de dados3
  • Direito da UE2
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • TRE412
  • TCONST390
  • TRG388
  • CAAD-T355
  • TRC330
  • DR-I23
  • TCAN12
  • TCAS9
  • BTE7
  • CAAD-A6
  • CNPD3
  • UE2
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 20261938

Descritor

  • ← todos
  • IRC66
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO30
  • IRS30
  • NULIDADE DA SENTENÇA25
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ24
  • INDEFERIMENTO LIMINAR22
  • ÓNUS DA PROVA22
  • retenção na fonte19
  • LEGITIMIDADE19
  • INDEMNIZAÇÃO18
  • INVENTÁRIO18
  • ABUSO DE DIREITO18
  • EXECUÇÃO17
  • INSOLVÊNCIA17
  • liberdade de circulação de capitais17
  • EMBARGOS DE EXECUTADO17
  • Retenção na fonte17
  • artigo 63.º do TFUE16
  • TÍTULO EXECUTIVO16
  • OIC16
  • NULIDADE15
  • USUCAPIÃO15
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO15
  • CAUSA DE PEDIR15
  • CASO JULGADO15