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  1. TRG

    2798/22.6T8GMR-D.G1

    Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

    ambas as situações, de um litisconsórcio necessário natural passivo. (iii) A Massa Insolvente detém personalidade judiciária instrumental e finalística, limitada à gestão processual do património apreendido, não absorvendo a personalidade ... comportamento jurídico pessoal do outorgante e não sobre a mera administração da massa insolvente. (v) Verifica-se preterição de litisconsórcio necessário natural passivo quando, numa ação de simulação, não seja

  2. TRG

    3963/23.4T8GMR-I.G1

    Relator: ROSÁLIA CUNHA

    despedimento coletivo no qual foi efetuada uma transação entre os credores trabalhadores e a insolvente, desde logo porque não há identidade de sujeitos uma vez que, quer os restantes credores ... insolvente, quer o administrador da insolvência, não foram intervenientes na transação e, por esse motivo, a mesma não lhes pode ser oposta com força de caso julgado. Assim, os demais