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1. TRC2026-04-14só sumário

   2615/24.2T8VIS-A.C1

   Relator: CRISTINA NEVES

   I - A declaração de insolvência determina, ipso iure, o vencimento de todas

   • INSOLVÊNCIA
   • LETRA EM BRANCO
   • PACTO DE PREENCHIMENTO
   • PREENCHIMENTO ABUSIVO
   • TAXA SANCIONATÓRIA EXCECIONAL
2. TRG2026-04-09

   1516/23.6T8VRL-A.G1

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   (1). O prazo para a prática de atos processuais é, em regra

   • INSOLVÊNCIA
   • VERIFICAÇÃO DE CRÉDITOS
   • REQUERIMENTO DE RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
   • INEPTIDÃO
   • IMPUGNAÇÃO DA LISTA DE CRÉDITOS RECONHECIDOS
   • PRAZO PEREMPTÓRIO
3. TRC2026-03-24

   5248/22.4T8CBR-E.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   1. Intervindo a promitente-vendedora em nome próprio e apresentando-se como

   • INSOLVÊNCIA
   • PROMESSA POR TERCEIRO DE VENDA DE IMÓVEL PROPRIEDADE DA DEVEDORA
   • MANDATO SEM REPRESENTAÇÃO
   • IRRESPONSABILIDADE DA MASSA
   • ABUSO DE DIREITO
4. TRC2026-01-13só sumário

   431/25.3T8LRA-A.C1

   Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES

   I – Sem prejuízo de convenção das partes em sentido diferente, o vencimento

   • PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO
   • DÍVIDA COM PLANO PRESTACIONAL
   • VENCIMENTO ANTECIPADO
   • INTERPELAÇÃO AO DEVEDOR
   • INSOLVÊNCIA
   • PRESSUPOSTOS