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1. TRE2026-07-14

   541/22.9T8STB.E1

   Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

   Sumário: 1. A mera circunstância de o trabalhador praticar uma infracção disciplinar

   • INFRACÇÃO DISCIPLINAR
   • CRIME
   • MEDIDAS DE COACÇÃO
   • DIREITO À REMUNERAÇÃO
   • RETRIBUIÇÃO
   • PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
2. TRE2026-01-15

   329/24.2T8TMR.E1

   Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

   Sumário: 1. As infracções disciplinares do trabalhador não determinam, de forma automática

   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
   • FALTA DE PAGAMENTO PONTUAL DA RETRIBUIÇÃO
   • INFRACÇÃO DISCIPLINAR
   • SUSPENSÃO PREVENTIVA