749/11.2BELSB

Relator: PAULA DE FERREIRINHA LOUREIRO

I - Tomando em conta as datas da celebração do contrato de empreitada

• EXECUÇÃO DE SENTENÇA ARBITRAL
• PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA
• OPOSIÇÃO
• INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO
• FUNDAMENTOS DE ANULAÇÃO
• COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL