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1. TRG2026-02-10

   189/23.0GAVVD.G1

   Relator: ARTUR CORDEIRO

   I - Em obediência aos princípios do dispositivo e do contraditório, o tribunal

   • CRIME DE DANO
   • HERANÇA INDIVISA
   • QUEIXA
   • INDEMNIZAÇÃO CIVIL
   • LEGITIMIDADE DE CO-HERDEIRO
2. TRE2026-01-27

   454/23.7GDPTM.E2

   Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES

   Sumário: (da responsabilidade da Relatora) I. A extinção do procedimento criminal por

   • CADUCIDADE DIREITO QUEIXA
   • FALTA INTERESSE AGIR
   • ABSOLVIÇÃO
   • RECURSO IMPROCEDENTE
   • INDEMNIZAÇÃO CIVIL
   • ARTIGO 400º