1420/22.5PBFIG.C1

Relator: PAULA CARVALHO E SÁ

1. A decisão de pronúncia assenta em indícios suficientes de autoria e

• DESPACHO DE PRONÚNCIA
• INDÍCIOS SUFICIENTES
• CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
• CRIMES DE OFENSAS À INTEGRIDADE FÍSICA SIMPLES E QUALIFICADA
• CRIME DE AMEAÇA AGRAVADA
• APRECIAÇÃO DO ACERVO PROBATÓRIO PELO TRIBUNAL