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1. TRC2026-01-14só sumário

   1420/22.5PBFIG.C1

   Relator: PAULA CARVALHO E SÁ

   decisão de pronúncia assenta em indícios suficientes de autoria e materialidade, permitindo um juízo de probabilidade sobre a futura condenação, sem exigir certeza absoluta, sendo esta a função central

   • DESPACHO DE PRONÚNCIA
   • INDÍCIOS SUFICIENTES
   • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • CRIMES DE OFENSAS À INTEGRIDADE FÍSICA SIMPLES E QUALIFICADA
   • CRIME DE AMEAÇA AGRAVADA
   • APRECIAÇÃO DO ACERVO PROBATÓRIO PELO TRIBUNAL
2. TRE2026-03-25

   326/21.0JAAVR-A.E1

   Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES

   Sumário (Da responsabilidade da Relatora): I. O requerimento de abertura de instrução

   • INSTRUÇÃO
   • REQUERIMENTO DE ABERTURA DA INSTRUÇÃO
   • ARTIGO 287.º CPP
   • INADMISSIBILIDADE LEGAL DA INSTRUÇÃO
   • INEPTIDÃO DO RAI
   • GARANTIAS DE DEFESA