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  1. TRC2026-01-30só sumário

    184/14.0TTVIS.C1

    Relator: BERNARDINO TAVARES

    decisão que se reporta à fixação da incapacidade, sendo interlocutória, acaba, em momento ulterior, por fazer parte de um todo, ou seja, da sentença; III – A referida decisão ... reputa de devidamente fundamentado, que o autor não se encontra afetado de incapacidade permanente parcial, resultante do acidente em causa nos autos principais, está conforme ao disposto no artigo

    • AÇÃO EMERGENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO
    • INVALIDADE DA PERÍCIA
    • APRECIAÇÃO DA PROVA PERICIAL
    • INCAPACIDADE PERMANENTE PARCIAL
    • ACIDENTE

Fonte

  • Jurisprudência198
  • Trabalho — BTE89
  • Tribunal Constitucional13
  • Legislação (DR)11
  • Arbitragem (CAAD)7
  • Fiscal — vinculativas (AT)4
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • BTE89
  • TRE82
  • TRG71
  • TRC44
  • TCONST13
  • DR-I11
  • CAAD-T7
  • AT-IV4
  • PGR-CC1
  • TCAN1

Ano

  • ← todos
  • 2026323

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE TRABALHO37
  • DANO BIOLÓGICO23
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO23
  • INDEMNIZAÇÃO19
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS15
  • MAIOR ACOMPANHADO9
  • FACTOR DE BONIFICAÇÃO 19
  • ÓNUS DA PROVA9
  • 59
  • EQUIDADE8
  • NEXO DE CAUSALIDADE5
  • INCAPACIDADE PERMANENTE ABSOLUTA PARA O TRABALHO HABITUAL5
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO5
  • INCONSTITUCIONALIDADE5
  • REVISÃO DA INCAPACIDADE5
  • ACTUALIZAÇÃO DE PENSÃO4
  • NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA4
  • AGRAVAMENTO4
  • DANOS PATRIMONIAIS4
  • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA4
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO E DE TRABALHO4
  • INCAPACIDADE ACIDENTAL4
  • JUNTA MÉDICA4
  • CONHECIMENTO OFICIOSO4
  • PROVA PERICIAL3