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  1. TCAS2026-06-03só sumário

    58705/25.0BELSB.CS1

    Relator: LUÍS BORGES FREITAS

    entidade empregadora a reparação das despesas que ocorram até à confirmação e graduação da incapacidade permanente do sinistrado, a efetuar pela junta médica da Caixa Geral de Aposentações, nos termos

    • ACIDENTE EM SERVIÇO
    • INCAPACIDADE PERMANENTE
    • RESPONSABILIDADE PELA REPARAÇÃO

Fonte

  • Jurisprudência454
  • Trabalho — BTE110
  • Legislação (DR)46
  • Tribunal Constitucional40
  • Arbitragem (CAAD)18
  • Fiscal — vinculativas (AT)17
  • Direito da UE3
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • TRE183
  • TRG149
  • BTE110
  • TRC106
  • DR-I46
  • TCONST40
  • CAAD-T18
  • AT-IV17
  • TCAN9
  • TCAS7
  • UE3
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 2026689

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE TRABALHO49
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO25
  • DANO BIOLÓGICO23
  • MAIOR ACOMPANHADO23
  • INDEMNIZAÇÃO21
  • ÓNUS DA PROVA19
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS15
  • CONHECIMENTO OFICIOSO11
  • EQUIDADE10
  • REVISÃO DA INCAPACIDADE10
  • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA9
  • FACTOR DE BONIFICAÇÃO 19
  • 59
  • PERSI9
  • NULIDADE DA SENTENÇA8
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO8
  • CADUCIDADE8
  • PERIGO7
  • INCAPACIDADE ACIDENTAL7
  • NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA7
  • INCAPACIDADE7
  • INDEFERIMENTO LIMINAR7
  • EXTINÇÃO6
  • JUNTA MÉDICA6
  • ABUSO DE DIREITO6