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  1. TCAS2026-06-03só sumário

    58705/25.0BELSB.CS1

    Relator: LUÍS BORGES FREITAS

    entidade empregadora a reparação das despesas que ocorram até à confirmação e graduação da incapacidade permanente do sinistrado, a efetuar pela junta médica da Caixa Geral de Aposentações, nos termos

    • ACIDENTE EM SERVIÇO
    • INCAPACIDADE PERMANENTE
    • RESPONSABILIDADE PELA REPARAÇÃO

Fonte

  • Jurisprudência250
  • Trabalho — BTE104
  • Legislação (DR)26
  • Tribunal Constitucional14
  • Fiscal — vinculativas (AT)12
  • Arbitragem (CAAD)9
  • Direito da UE2
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • BTE104
  • TRE101
  • TRG85
  • TRC59
  • DR-I26
  • TCONST14
  • AT-IV12
  • CAAD-T9
  • TCAS3
  • TCAN2
  • UE2
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 2026418

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE TRABALHO39
  • DANO BIOLÓGICO23
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO23
  • INDEMNIZAÇÃO19
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS15
  • ÓNUS DA PROVA11
  • MAIOR ACOMPANHADO10
  • FACTOR DE BONIFICAÇÃO 19
  • 59
  • EQUIDADE8
  • NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA6
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO6
  • REVISÃO DA INCAPACIDADE6
  • NEXO DE CAUSALIDADE6
  • INCAPACIDADE ACIDENTAL5
  • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA5
  • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA5
  • INCAPACIDADE PERMANENTE ABSOLUTA PARA O TRABALHO HABITUAL5
  • INCONSTITUCIONALIDADE5
  • PROMOÇÃO E PROTECÇÃO DE CRIANÇAS4
  • AGRAVAMENTO4
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO E DE TRABALHO4
  • JUNTA MÉDICA4
  • PERIGO4
  • DANOS PATRIMONIAIS4