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  1. TRE2026-07-02

    3361/22.7T8PTM.E1

    Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA

    lesões sofridas pelo lesado gerarem uma incapacidade laboral para a profissão habitual e/ou uma afetação, em maior ou menor grau, da capacidade para o exercício de outras atividades profissionais

    • DANO BIOLÓGICO
    • DANOS PATRIMONIAIS
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
    • INCAPACIDADE DO TITULAR

Fonte

  • Jurisprudência193
  • Trabalho — BTE88
  • Tribunal Constitucional19
  • Legislação (DR)18
  • Arbitragem (CAAD)7
  • Direito da UE1
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • BTE88
  • TRG80
  • TRE77
  • TRC35
  • TCONST19
  • DR-I18
  • CAAD-T7
  • UE1
  • PGR-CC1
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 2026327

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE TRABALHO18
  • DANO BIOLÓGICO16
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO15
  • INDEMNIZAÇÃO13
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS9
  • MAIOR ACOMPANHADO9
  • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA9
  • PERIGO7
  • ÓNUS DA PROVA6
  • EQUIDADE6
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO5
  • FACTOR DE BONIFICAÇÃO 15
  • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA5
  • INCONSTITUCIONALIDADE5
  • PROMOÇÃO E PROTECÇÃO DE CRIANÇAS5
  • INCAPACIDADE ACIDENTAL5
  • 55
  • REVISÃO DA INCAPACIDADE4
  • MEDIDA TUTELAR4
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA4
  • ACTUALIZAÇÃO DE PENSÃO4
  • ANULABILIDADE3
  • NULIDADE3
  • INCAPACIDADE PERMANENTE ABSOLUTA PARA O TRABALHO HABITUAL3
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE3