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  1. TRE2026-07-02

    3361/22.7T8PTM.E1

    Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA

    pelo lesado gerarem uma incapacidade laboral para a profissão habitual e/ou uma afetação, em maior ou menor grau, da capacidade para o exercício de outras atividades profissionais ou económicas, suscetíveis

    • DANO BIOLÓGICO
    • DANOS PATRIMONIAIS
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
    • INCAPACIDADE DO TITULAR

Fonte

  • Jurisprudência284
  • Trabalho — BTE105
  • Legislação (DR)39
  • Tribunal Constitucional31
  • Arbitragem (CAAD)14
  • Fiscal — vinculativas (AT)4
  • Direito da UE3
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • TRE110
  • TRG110
  • BTE105
  • TRC64
  • DR-I39
  • TCONST31
  • CAAD-T14
  • AT-IV4
  • UE3
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 2026481

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE TRABALHO33
  • DANO BIOLÓGICO22
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO21
  • INDEMNIZAÇÃO17
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS15
  • ÓNUS DA PROVA14
  • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA9
  • MAIOR ACOMPANHADO8
  • EQUIDADE7
  • NEXO DE CAUSALIDADE6
  • 55
  • JUNTA MÉDICA5
  • PROVA PERICIAL5
  • PERSI5
  • FACTOR DE BONIFICAÇÃO 15
  • CONHECIMENTO OFICIOSO5
  • PERIGO5
  • NULIDADE DA SENTENÇA5
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO5
  • ABUSO DE DIREITO5
  • INCAPACIDADE PERMANENTE ABSOLUTA PARA O TRABALHO HABITUAL5
  • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA4
  • PROMOÇÃO E PROTECÇÃO DE CRIANÇAS4
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ4
  • DESCARACTERIZAÇÃO4