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  1. TRE2026-04-23

    2604/19.9T8STR.E1

    Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO

    - o pedido e a causa de pedir plasmados na petição inicial, em

    • OBJECTO DO PROCESSO
    • PEDIDO
    • CAUSA DE PEDIR
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • CONHECIMENTO OFICIOSO

Fonte

  • Legislação (DR)470
  • Jurisprudência260
  • Trabalho — BTE162
  • Arbitragem (CAAD)93
  • Tribunal Constitucional86
  • Fiscal — vinculativas (AT)40
  • Direito da UE8
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • DR-I470
  • BTE162
  • TRE104
  • CAAD-T92
  • TCONST86
  • TRC75
  • TRG60
  • AT-IV40
  • TCAN14
  • UE8
  • TCAS7
  • CAAD-A1
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 20261120

Descritor

  • ← todos
  • IRC21
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO15
  • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA13
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA9
  • CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL8
  • AÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO7
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO7
  • CONTRATO DE EMPREITADA6
  • ABUSO DE DIREITO6
  • INDEMNIZAÇÃO6
  • ESTAFETA6
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS6
  • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA5
  • Retenção na Fonte5
  • IRS5
  • Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI)5
  • IVA5
  • Fundos de Investimento Não-Residentes5
  • Livre Circulação de Capitais5
  • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS5
  • NULIDADE DA SENTENÇA5
  • PROVA PROIBIDA4
  • ARECT4
  • PRESUNÇAO DE LABORALIDADE4
  • NULIDADES PROCESSUAIS4