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  1. TRE2026-04-23

    2604/19.9T8STR.E1

    Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO

    - o pedido e a causa de pedir plasmados na petição inicial, em

    • OBJECTO DO PROCESSO
    • PEDIDO
    • CAUSA DE PEDIR
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • CONHECIMENTO OFICIOSO

Fonte

  • Jurisprudência31
  • Tribunal Constitucional13
  • Legislação (DR)7
  • Arbitragem (CAAD)1
  • Direito da UE1

Tribunal

  • TRE14
  • TCONST13
  • TRG11
  • DR-I7
  • TRC6
  • UE1
  • CAAD-T1

Ano

  • ← todos
  • 202653

Descritor

  • ← todos
  • ESCUSA5
  • ESCUSA DE JUIZ3
  • PLATAFORMA DIGITAL2
  • INDEFERIMENTO2
  • NULIDADES DE SENTENÇA2
  • ESTAFETA2
  • ARECT2
  • AÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO2
  • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA2
  • PRESUNÇAO DE LABORALIDADE2
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA2
  • EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO1
  • CO-AUTORIA1
  • REQUISITOS PARA A SUA CONCESSÃO1
  • PEDIDO DE ESCUSA DE JUIZ1
  • DIREITO À IMAGEM1
  • REENVIO PARCIAL1
  • VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO1
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO1
  • MEIOS DE SUPRIMENTO DESSAS NULIDADES1
  • VISITAS POR PARTE DA FAMÍLIA BIOLÓGICA1
  • INCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES LEGAIS DE CONSTRUÇÃO CIVIL1
  • FOTOGRAFIAS1
  • b), do CIRS1
  • CONHECIMENTO CIENTÍFICO1