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  1. TRE2026-04-23

    2604/19.9T8STR.E1

    Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO

    - o pedido e a causa de pedir plasmados na petição inicial, em

    • OBJECTO DO PROCESSO
    • PEDIDO
    • CAUSA DE PEDIR
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • CONHECIMENTO OFICIOSO

Fonte

  • Jurisprudência146
  • Tribunal Constitucional22
  • Arbitragem (CAAD)11
  • Legislação (DR)7
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • TRE67
  • TRG50
  • TRC29
  • TCONST22
  • CAAD-T10
  • DR-I7
  • CAAD-A1
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 2026187

Descritor

  • ← todos
  • NULIDADE7
  • TAXA DE JUSTIÇA6
  • DESERÇÃO DA INSTÂNCIA5
  • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA5
  • CASO JULGADO FORMAL5
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO4
  • ACIDENTE DE TRABALHO4
  • DECISÃO SURPRESA4
  • PRINCÍPIO INQUISITÓRIO4
  • PRESSUPOSTOS4
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA4
  • PRESCRIÇÃO3
  • PROMOÇÃO E PROTECÇÃO DE CRIANÇAS3
  • NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA3
  • PROCESSO DE INVENTÁRIO3
  • CAUSA DE PEDIR3
  • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA3
  • INVENTÁRIO3
  • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA3
  • ILEGITIMIDADE3
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO3
  • CONHECIMENTO OFICIOSO3
  • PRAZO2
  • PROVA DO DOLO2
  • TERCEIROS2