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  1. TRG2026-01-22

    112/25.8T8VRL.G1

    Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

    1- Aos atos praticados pelo maior acompanhado anteriores ao início do processo

    • MAIOR ACOMPANHADO
    • ANTERIORIDADE
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL

Fonte

  • Jurisprudência174
  • Arbitragem (CAAD)155
  • Legislação (DR)48
  • Trabalho — BTE34
  • Tribunal Constitucional20
  • Fiscal — vinculativas (AT)11
  • Proteção de dados1
  • Direito da UE1

Tribunal

  • CAAD-T155
  • TRE69
  • TRG56
  • DR-I48
  • TRC47
  • BTE34
  • TCONST20
  • AT-IV11
  • TCAS2
  • CNPD1
  • UE1

Ano

  • ← todos
  • 2026444

Descritor

  • ← todos
  • IRC65
  • Retenção na fonte24
  • retenção na fonte21
  • liberdade de circulação de capitais21
  • artigo 63.º do TFUE19
  • Violação do Direito da União Europeia18
  • OIC17
  • distribuição de dividendos16
  • Liberdade de circulação de capitais10
  • Organismo de investimento colectivo10
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO9
  • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA9
  • TAXA DE JUSTIÇA7
  • CONTRATO DE EMPREITADA7
  • Benefício fiscal7
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO7
  • ACIDENTE DE TRABALHO7
  • Juros indemnizatórios6
  • Livre Circulação de Capitais6
  • NULIDADE DA SENTENÇA6
  • 22.º, n.ºs 1 a 3 e 10 do EBF e 63.º do TFUE6
  • Organismo de investimento coletivo5
  • Artigo 63.º do TFUE5
  • Retenção na fonte de dividendos5
  • Retenção na Fonte5