TRCsó sumário
1709/22.3T8CTB.C1
Relator: VÍTOR AMARAL
aceitar um legado que visou reconhecer/gratificar o apoio prestado ao testador pela legatária no final da vida deste, quando o mesmo se encontrava só e carecido de ajuda, inclusive
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Relator: VÍTOR AMARAL
aceitar um legado que visou reconhecer/gratificar o apoio prestado ao testador pela legatária no final da vida deste, quando o mesmo se encontrava só e carecido de ajuda, inclusive
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
1. Atendendo a que a doação implica um empobrecimento do património do
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Relator: MANUEL BARGADO
Sumário: A anulação da declaração negocial por incapacidade acidental depende da verificação
Relator: JOÃO PAULO PEREIRA
I – As nulidades da sentença, sendo vícios intrínsecos desta, respeitam não ao
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