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  1. TRE2026-04-23

    2604/19.9T8STR.E1

    Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO

    - o pedido e a causa de pedir plasmados na petição inicial, em

    • OBJECTO DO PROCESSO
    • PEDIDO
    • CAUSA DE PEDIR
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • CONHECIMENTO OFICIOSO

Fonte

  • Jurisprudência345
  • Tribunal Constitucional93
  • Trabalho — BTE53
  • Legislação (DR)33
  • Arbitragem (CAAD)18
  • Direito da UE1

Tribunal

  • TRE122
  • TRG114
  • TRC106
  • TCONST93
  • BTE53
  • DR-I33
  • CAAD-T17
  • TCAS3
  • CAAD-A1
  • UE1

Ano

  • ← todos
  • 2026543

Descritor

  • ← todos
  • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA19
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA16
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE13
  • PROVA PROIBIDA12
  • MAIOR ACOMPANHADO12
  • CRIME DE INJÚRIA10
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO10
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO7
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA7
  • INDEMNIZAÇÃO6
  • REVISÃO6
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS6
  • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA6
  • ÓNUS DA PROVA6
  • ADVOGADO5
  • PERFECTIBILIZAÇÃO DO CRIME5
  • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA5
  • NULIDADE DE SENTENÇA5
  • SENTENÇA5
  • SIGILO PROFISSIONAL5
  • DECISÃO INSTRUTÓRIA5
  • MEDIDA DA PENA4
  • RENDIMENTO DISPONÍVEL4
  • PERFECTIBILIZAÇÃO DO TIPO LEGAL DE CRIME4
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ4