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  1. TRE2026-04-23

    2604/19.9T8STR.E1

    Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO

    - o pedido e a causa de pedir plasmados na petição inicial, em

    • OBJECTO DO PROCESSO
    • PEDIDO
    • CAUSA DE PEDIR
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • CONHECIMENTO OFICIOSO

Fonte

  • Legislação (DR)192
  • Jurisprudência164
  • Trabalho — BTE148
  • Arbitragem (CAAD)61
  • Tribunal Constitucional29
  • Fiscal — vinculativas (AT)19
  • Direito da UE4
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • DR-I192
  • BTE148
  • TRE67
  • CAAD-T60
  • TRG46
  • TRC39
  • TCONST29
  • AT-IV19
  • TCAN8
  • UE4
  • TCAS4
  • CAAD-A1
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 2026618

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO11
  • IRC10
  • AÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO7
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO7
  • ABUSO DE DIREITO6
  • ESTAFETA6
  • INDEMNIZAÇÃO6
  • CONTRATO DE EMPREITADA6
  • IVA5
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS5
  • CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL5
  • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS5
  • PRESUNÇAO DE LABORALIDADE4
  • IRS4
  • PLATAFORMA DIGITAL4
  • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO4
  • ÓNUS DA PROVA4
  • NULIDADE DA SENTENÇA4
  • CONTRATO DE TRABALHO4
  • ARECT4
  • COMPENSAÇÃO3
  • CULPA DO LESADO3
  • IVA-Taxa Reduzida-Verba 2.23 da Lista I anexa ao Código do IVA- Empreitada de reabilitação urbana3
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO3
  • EMPREITADA3