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1. TRC2026-03-10só sumário

   1709/22.3T8CTB.C1

   Relator: VÍTOR AMARAL

   I. O ónus da prova quanto às causas de invalidade de um

   • NULIDADE DO TESTAMENTO
   • INCAPACIDADE ACIDENTAL
   • ÓNUS DA PROVA
   • NEGÓCIO USURÁRIO
   • ABUSO DO DIREITO
2. TRE2026-02-12

   747/23.3T8LAG.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   Sumário: A anulação da declaração negocial por incapacidade acidental depende da verificação

   • INCAPACIDADE ACIDENTAL
   • PROCURAÇÃO
   • ÓNUS DA PROVA
   • DECLARAÇÃO NEGOCIAL
   • ANULAÇÃO