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1. TRE2026-07-02

   91/24.9T8MRA.E1

   Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO

   exercício da sua vontade, designadamente por estar subjugado à vontade dos seus cuidadores, inexiste fundamento para anular o testamento. (Sumário da Relatora

   • ANULAÇÃO DE TESTAMENTO
   • VÍCIOS DO CONSENTIMENTO
   • INCAPACIDADE
2. TCAN2026-01-15só sumário

   00378/24.0BEVIS

   Relator: VIRGÍNIA ANDRADE

   alegação tem que ser integrada por factos concretos, susceptíveis de fundamentar o direito invocado e não por meras qualificações jurídicas ou outros juízos de valor.* * Sumário elaborado pela relatora

   • AVERBAMENTO
   • INCAPACIDADE
   • REGISTO CENTRAL CONTRIBUIÇÕES
3. TRE2026-02-12

   1022/22.6T8BJA.E2

   Relator: HELENA BOLIEIRO

   I. A demência notória, mesmo durante os períodos de lucidez, constitui impedimento

   • CASAMENTO
   • INCAPACIDADE
   • ACÇÃO DE ANULAÇÃO
   • MAIOR ACOMPANHADO
4. TRE2026-02-12

   2095/23.0T8PTM.E1

   Relator: ANABELA RAIMUNDO FIALHO

   1. A nulidade da sentença prevista no artigo 615.º, n.º

   • NULIDADES DA DECISÃO
   • INCAPACIDADE
   • TESTAMENTO
   • ÓNUS DA PROVA