2095/23.0T8PTM.E1

Relator: ANABELA RAIMUNDO FIALHO

deixa de se pronunciar sobre questões essenciais submetidas à sua apreciação pelas partes ou de conhecimento oficioso. 3. O ónus da prova dos factos reveladores de uma situação de incapacidade

• NULIDADES DA DECISÃO
• INCAPACIDADE
• TESTAMENTO
• ÓNUS DA PROVA