2 resultados

1. TRE2026-07-02

   91/24.9T8MRA.E1

   Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO

   Não estando demonstrado que o testador se encontrava incapacitado de entender o

   • ANULAÇÃO DE TESTAMENTO
   • VÍCIOS DO CONSENTIMENTO
   • INCAPACIDADE
2. TRE2026-02-12

   1022/22.6T8BJA.E2

   Relator: HELENA BOLIEIRO

   I. A demência notória, mesmo durante os períodos de lucidez, constitui impedimento

   • CASAMENTO
   • INCAPACIDADE
   • ACÇÃO DE ANULAÇÃO
   • MAIOR ACOMPANHADO