2 resultados

1. TRE2026-07-02

   91/24.9T8MRA.E1

   Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO

   Não estando demonstrado que o testador se encontrava incapacitado de entender o

   • ANULAÇÃO DE TESTAMENTO
   • VÍCIOS DO CONSENTIMENTO
   • INCAPACIDADE
2. TRE2026-02-12

   2095/23.0T8PTM.E1

   Relator: ANABELA RAIMUNDO FIALHO

   1. A nulidade da sentença prevista no artigo 615.º, n.º

   • NULIDADES DA DECISÃO
   • INCAPACIDADE
   • TESTAMENTO
   • ÓNUS DA PROVA